As novas exigências do Regulamento de Desmatamento da União Europeia (EUDR) entram oficialmente em vigor a partir de 30 de dezembro de 2026 para grandes e médios operadores, e em 30 de junho de 2027 para micro e pequenas empresas. O novo cronograma é resultado de um adiamento de 20 meses aprovado pela Comissão Europeia (CE) dentro de um pacote de simplificação regulatória. Contudo, a medida mantém a pressão sobre a cadeia produtiva global e impacta diretamente os exportadores no Brasil.

As últimas atualizações apresentadas pelo CE têm como objetivo reduzir a carga administrativa sem renunciar aos propósitos ecológicos. Entre as novidades estão mecanismos de declaração menos burocráticos para operadores de países considerados de baixo risco e a criação da categoria ‘downstream’, que passam a participar de um regime de conformidade mais leve, visando evitar a duplicidade de checagens durante a entrada de um produto no mercado europeu.

Na indústria brasileira, as atualizações trazem desafios operacionais específicos para os elos iniciais da cadeia de suprimentos. "Apesar da flexibilização, para os produtores e exportadores nos países de origem, como o Brasil, os requisitos fundamentais de rastreabilidade e geolocalização permanecem os mesmos”, pontua a responsável pelo Desenvolvimento de Mercado e Assuntos de Partes Interessadas da Mesa Redonda da Soja Responsável (RTRS) para Europa, Martina Torma.

Desafios para exportação

Um dos principais impasses apontados por representantes da cadeia de soja no Brasil é a validação de ferramentas de monitoramento capazes de atender às regras da União Europeia (UE), uma vez que a simplificação tem como foco principal os produtores e exportadores europeus. Com isso, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), usado para verificar a regularidade das propriedades em solo nacional, deixa de contemplar critérios aceitos integralmente pelos Estados-membros da UE.

Outro ponto que preocupa o setor brasileiro é a exigência de segregação total física do grão, que proíbe a mistura de lotes em silos e portos. A indústria defende a adoção do balanço de massa, que reflete o padrão atual de armazenamento e transporte de granéis agrícolas. No entanto, a CE tem mantido a rigidez quanto a decisão, forçando as companhias a aportarem investimentos expressivos na reestruturação de seus sistemas de originação e na identificação detalhada até o nível do talhão da terra.

Ademais, a legislação europeia se sobrepõe ao Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à conversão do solo. Áreas cuja abertura de vegetação nativa é autorizada legalmente por órgãos ambientais nacionais não podem ser destinadas à exportação para o bloco europeu caso o desmatamento tenha ocorrido após a data de corte da UE.

Diante dessa complexidade, plataformas globais e certificações voluntários têm buscado oferecer módulos de conformidade para auxiliar na organização dos dados. Segundo Martina Torma, o certificado de Produção de soja RTRS pode servir como uma ferramenta de suporte para os operadores, pois engloba critérios centrais da norma europeia. “Possuir o certificado não cria conformidade legal automática. A responsabilidade jurídica pela Due Diligence permanece estritamente com os operadores comerciais, porém o reconhecimento pode ser um diferencial durante a justificativa da declaração”, explica.

Por outro lado, Martina também destacou as características do Padrão RTRS de Cadeia de Custódia que inclui um módulo opcional alinhado à EUDR, desenvolvido para apoiar operadores em aspectos relacionados à rastreabilidade e à coleta das informações necessárias para os processos de diligência devida.

As novas etapas de desenvolvimentos e implicações para a cadeia de suprimentos de soja foram debatidas durante um webinar promovido pela RTRS.  O encontro contou com exposições do Secretário-Geral Adjunto da Federação Europeia dos Fabricantes de Rações (FEFAC), Anton van den Brink; do Diretor de Estratégia para Commodities, Ariel Zorrilla e do Especialista Sênior em Sustentabilidade, Iván Bermejo Barbier, da Preferred by Nature; do Gerente de Sustentabilidade da Asociación de Cooperativas Argentinas (ACA), Juan Manuel Bazán; e do Gerente de Sustentabilidade da (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Pedro Garcia. 

O conteúdo está disponível na integra no canal no Responsible Soy, no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=f7Nv6rxVaUE.