O Brasil registrou a abertura de 485 mil empresas somente em julho de 2026, segundo dados do Mapa de Empresas, ferramenta do Governo Federal que reúne informações do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Atualmente, o país possui cerca de 25,4 milhões de empresas ativas.

Os números mostram a dimensão do empreendedorismo brasileiro, mas também levantam uma questão que nem sempre recebe a mesma atenção no início de uma empresa: a estrutura jurídica necessária para sustentar o negócio e as relações que serão construídas a partir dele.

Para o advogado empresarial e especialista em contratos Guilherme Sayevicz Habib, estar com o CNPJ regularizado não significa que a empresa esteja juridicamente preparada para enfrentar situações que fazem parte da rotina empresarial.

“Muitas vezes, a preocupação inicial está em abrir a empresa, começar a vender e conquistar clientes. Só que, à medida que o negócio começa a funcionar, surgem relações com sócios, fornecedores, prestadores de serviços e clientes. Se essas relações não estiverem bem definidas, situações comuns podem se transformar em conflitos que impactam diretamente a operação”, explica.

Contrato entre sócios merece atenção desde o início

Uma das relações que exigem cuidado é justamente aquela estabelecida entre as pessoas que decidiram criar a empresa. Além do contrato social, dependendo da estrutura e das características do negócio, outros instrumentos podem ser utilizados para estabelecer regras entre os sócios.

Questões como divisão de responsabilidades, tomada de decisões, distribuição de resultados, entrada de novos integrantes e eventual saída de um dos sócios podem ser discutidas antes que um conflito apareça.

“Quando duas pessoas começam uma empresa juntas, naturalmente estão olhando para o futuro daquele negócio. É justamente nesse momento que também precisam conversar sobre situações mais difíceis. O que acontece se um dos sócios quiser sair? E se houver uma divergência importante sobre os rumos da empresa? Quanto vale a participação de cada um? Definir essas regras previamente traz mais segurança para todos”, afirma Habib.

O planejamento também pode contemplar situações como falecimento ou incapacidade de um dos sócios e as consequências que esses acontecimentos podem trazer para a continuidade da empresa.

Clientes e fornecedores também precisam de regras claras

À medida que a operação avança, outros contratos passam a fazer parte da rotina. Prestação de serviços, fornecimento de produtos, parcerias comerciais, locações, confidencialidade e propriedade intelectual são alguns exemplos.

Segundo Habib, um dos erros é tratar o contrato apenas como uma formalidade necessária para fechar um negócio.

“O contrato precisa refletir a relação que realmente existe entre as partes. Prazo, pagamento, responsabilidades, condições para encerramento, multas e o que acontece quando uma das partes deixa de cumprir sua obrigação precisam estar claros. Um bom contrato não serve apenas para ser utilizado quando surge um problema. Ele ajuda justamente a evitar que esse problema aconteça”, destaca.

Outro ponto de atenção está no crescimento da empresa. Contratos que atendiam às necessidades de um negócio em seu início podem deixar de ser adequados quando a operação aumenta, novos parceiros entram na relação ou as responsabilidades financeiras se tornam maiores.

“É importante que a estrutura contratual acompanhe a evolução da empresa. O negócio muda, os riscos mudam e os contratos também precisam ser revistos. A prevenção jurídica deve fazer parte da gestão e não aparecer somente quando o conflito já está instalado”, completa o advogado.

Dados do Mapa de Empresas mostram ainda que o tempo médio para abertura de uma empresa no Brasil é atualmente de 23 horas e que 73,7% das empresas são abertas em menos de um dia. A agilidade na formalização reforça, segundo Habib, a importância de o empreendedor também dedicar atenção às demais estruturas necessárias para o funcionamento e a proteção do negócio.

Sobre Guilherme Sayevicz Habib

Advogado à frente da Habib Advogados, com atuação focada em Direito Empresarial e Contratual. Trabalha na estruturação, análise e mitigação de riscos em contratos, auxiliando empresas a tomarem decisões mais seguras e estratégicas. Sua atuação é pautada pelo compromisso técnico e pela responsabilidade na orientação jurídica, com foco na prevenção de conflitos e na proteção do negócio.

Instagram: https://www.instagram.com/habibadvogados_ofc/