O deputado federal Amom Mandel prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promete mexer em uma das estruturas mais questionadas da política brasileira: o custo das câmaras municipais em cidades pequenas.
A proposta prevê o fim do salário fixo para vereadores em municípios com até 30 mil habitantes — uma medida que, na prática, escancara um debate incômodo: faz sentido manter estruturas caras e, muitas vezes, pouco eficientes em realidades onde o impacto legislativo é limitado?
Pelo texto, os vereadores passariam a atuar como conselheiros, recebendo apenas pela participação em sessões. A mudança rompe com o modelo atual, frequentemente criticado por abrigar cargos com baixa produtividade, alto custo e pouca fiscalização efetiva.
Embora a iniciativa seja apresentada como uma forma de ampliar a participação política e reduzir gastos públicos, ela também levanta questionamentos importantes. Ao eliminar o salário fixo, o risco é transformar o mandato em uma atividade acessível apenas a quem já possui renda própria — o que pode, na prática, excluir justamente as minorias que a proposta diz querer incluir.
Ainda assim, a PEC toca em um ponto sensível: o distanciamento entre custo e retorno do Legislativo municipal em cidades pequenas. Em muitos casos, câmaras funcionam mais como estruturas burocráticas do que como instrumentos reais de fiscalização e representação.
Para começar a tramitar na Câmara dos Deputados, a proposta precisará de pelo menos 171 assinaturas — um desafio político que deve medir, na prática, o quanto o Congresso está disposto a enfrentar um tema que atinge diretamente interesses consolidados.
A movimentação de Mandel surge após declarações que ganharam repercussão nacional e expuseram uma insatisfação crescente da população com os gastos da política local. No fundo, a PEC não trata apenas de salários — mas de um modelo que, há anos, opera sem grandes questionamentos e com pouca cobrança por resultados.
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