O ex-governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (PSD), deverá reduzir o número de policiais militares responsáveis por sua segurança e pela proteção de seus familiares. A decisão liminar foi proferida na segunda-feira (6) pelo juiz Vinícius Caldas da Gama e Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, atendendo parcialmente a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás.
Até então, Caiado contava com um esquema de segurança composto por 51 policiais militares. Com a decisão, o efetivo deverá ser reduzido para apenas quatro agentes, que poderão atuar de forma compartilhada entre o ex-governador e seus familiares, sem a criação de equipes exclusivas para cada integrante da família.
A ação do MPGO também envolve a ex-primeira-dama e pré-candidata ao Senado Gracinha Caiado e o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Marco Aurélio Godinho. O Ministério Público questiona uma portaria assinada por Godinho que ampliou o direito à escolta para familiares de ex-governadores e pede o ressarcimento de eventuais prejuízos aos cofres públicos.
Na decisão, o magistrado reconheceu que a proteção aos familiares pode ser mantida, mas dentro do limite de quatro policiais militares previsto na interpretação adotada pelo Judiciário. Segundo o juiz, a extensão da segurança não autoriza a criação de estruturas paralelas ou ilimitadas.
Em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada inicialmente ao valor de R$ 300 mil.
"Caso seja necessária a proteção de familiares sem que haja a presença do ex-governador, será necessário o destacamento de policiais desse contingente de quatro", registrou o magistrado.
O juiz também destacou que a manutenção de equipes exclusivas para familiares reduziria o efetivo disponível para o policiamento ostensivo e aumentaria os gastos públicos.
Além da redução da equipe, a decisão determina que a Secretaria da Casa Militar adeque o efetivo em até cinco dias e apresente um relatório detalhado sobre os custos da segurança de Ronaldo Caiado, incluindo despesas com diárias, passagens, hospedagens, combustíveis, veículos oficiais e aeronaves.
Governo de Goiás se manifesta
Em nota, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) defendeu a legalidade da proteção concedida ao ex-governador e aos seus familiares.
Segundo a PGE-GO, a segurança é prevista pela Constituição Estadual e não representa um benefício pessoal ou discricionário.
De acordo com o governo, a proteção ao núcleo familiar decorre do entendimento de que familiares de ex-chefes do Poder Executivo também podem estar sujeitos a riscos em razão da atividade exercida durante o mandato, especialmente diante de ameaças de natureza política, ideológica ou relacionadas ao exercício da função.
A Procuradoria também afirmou que esse entendimento encontra respaldo na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Comentários: